Algumas ações e atribuições dos envolvidos

GABINETE DO PREFEITO – PREFEITO
– Convocar órgãos municipais e órgãos afins, presidindo suas reuniões.
– Acompanhar o planejamento das ações intervindo quando necessário.
– Convocar integrantes dos órgãos que farão parte do SCO ou SCI;
– Declarar, conforme a intensidade do evento adverso, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA;
– Abrir crédito emergencial caso necessário, ordenando as despesas das atividades de Defesa Civil;
– Solicitar o apoio, em meios de transporte, suprimentos e recursos financeiros para os Governos Estaduais e Federais (se necessário);
– Requisitar, por decreto, os bens próprios particulares úteis ao apoio às missões de socorro (se necessário).

CORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
– Informar ao Prefeito sua situação e sua possível evolução;
– Manter plantão permanente (celular ou rádio comunicador);
– Preparar as instalações para fazer frente à situação de emergência (Corpo de Bombeiros Voluntários, SAMU, Brigada Militar, Pronto Atendimento Municipal, Pronto Socorro Regional (Pelotas), Policia Rodoviária Federal, etc.);
– Informar órgãos municipais e órgãos afins a situação;
– Elaborar Boletins Oficiais (BO) e enviar ao Departamento de Comunicação Social;
– Contatar os gerenciadores dos abrigos, lhe informando a situação;
– Contatar os órgãos municipais e afins, informando-os da situação e alertando-os sobre uma possível mobilização.
– Montar o SCO ou SCI;
– Manter contato com órgãos de meteorologia;
– Fazer levantamento do abrigo, no final de cada jornada, com número de desabrigados, alimentação disponível, medicamentos necessários e demais necessidades;
– Elaborar o FIDE e PARECER da COMDEC no Sistema Integrado de Informação de Desastres.
– Auxiliar Prefeito na elaboração de Documentos relacionados à Decretação e inserimos no Sistema S2ID.

CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Disponibilizar a COMDEC o material e equipamentos existentes e disponíveis, tais como: barcos, macas, etc.
– Designar um representante junto ao Corpo de Bombeiros Voluntários, que será o responsável pela ligação entre COMDEC e o Corpo de Bombeiros Voluntários.
– Distribuir o efetivo e equipamentos, conforme seu planejamento, visando à busca, salvamento e resgate de feridos.
– Apoiar a execução de tarefas de Defesa Civil.
– Executar atividades de Busca, Salvamento e Resgate.

Brigada Militar
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Neutralizar qualquer indício de agitação da ordem pública quando da realização de trabalhos da Defesa Civil.
– Coordenar o tráfego nas ruas do município, principalmente aquelas de acesso aos abrigos, priorizando o livre trânsito as viaturas e veículos que estejam a serviço da Defesa Civil.
– Designar um representante junto ao COMDEC, que será o responsável pela ligação entre a COMDEC de Capão do Leão e a Brigada Militar.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

SAMU
– Participar das reuniões da COMDEC, na medida do possível.
– Elaborar planejamento específico para suas atividades de resgate.
– Manter-se a disposição da Defesa Civil e central de regulação sobre quaisquer chamados para possível cooperação.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

ECOSUL
– Participar das reuniões da COMDEC, na medida do possível.
– Elaborar planejamento específico para suas atividades de resgate.
– Manter-se a disposição da Defesa Civil e central de regulação sobre quaisquer chamados para possível cooperação.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

SECRETARIA DE OBRAS
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Executar serviços de desassoreamento dos Arroios São Pedro e Padre Doutor.
– Executar obras de minimização de enxurradas e enchentes.
– Elaborar planejamento específico, visando à mobilização e distribuição de pessoal e equipamento em locais estratégicos, para melhor desenvolver as suas atividades.
– Informar à COMDEC os equipamentos e pessoal disponível, principalmente caminhões para a retirada dos pertences dos desabrigados.
– Distribuir seu efetivo e equipamentos, dentro das necessidades operacionais.
– Destinar para os bairros atingidos caminhões e pessoal para a retirada de móveis e utensílios das residências que estão sendo atingidas.
– Designar um representante junto a COMEC, que será o responsável pela ligação entre a COMDEC e a Secretaria de Obras.
– Manter em pleno funcionamento as instalações elétricas e hidráulicas dos abrigos (mão de obra, materiais e equipamentos).

DEPARTAMENTO DE TRANSITO
– Controlar o trânsito, visando à orientação e evitar deslocamentos desnecessários que venham a causar congestionamentos.
– Assegurar o transporte coletivo nas áreas não inundadas.
– Elaborar planejamento e modificações, tais como rotas, sinalização, etc. em locais vulneráveis ou em evolução.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMEC.

SECRATARIA DE SAÚDE
– Participar das reuniões da COMEC.
– Elaborar planejamento específico, visando à mobilização e distribuição de pessoal e equipamentos em locais estratégicos, para melhor desenvolver as suas atividades.
– Distribuir pessoal e equipamentos em locais estratégicos para melhor desenvolver as atividades.
– Designar um representante junto a COMDEC, que será o responsável pela ligação entre a COMDEC e a Secretaria de Saúde.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.
– Desenvolver atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, relacionadas com a assistência às populações afetadas, tais como:
– Saneamento básico de caráter emergencial;
– Vigilância epidemiológica;
– Vigilância sanitária;
– Proteção da saúde mental;
– Educação para a saúde;
– Higiene das habitações, higiene individual e asseio corporal;
– Higiene da alimentação;
– Proteção dos estratos populacionais mais vulneráveis; e
– Prevenção e tratamento das intoxicações.

POLICIA CIVIL
– Participar das reuniões da COMDEC se possível.
– Manter-se informado sobre a situação e sua possível evolução.
– Manter o controle dos mortos e suas identificações.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Desenvolver projetos para recolocação de famílias moradoras em áreas de risco.
– Em função do mapeamento de áreas de riscos, caracterizar em micro zoneamento das seguintes áreas:
– De preservação ambiental;
– De proteção ambiental;
– Não construção;
– Construção com restrições; e
– Construção, em acordo com as posturas do código de obras municipal.
– Manter, à disposição da COMDEC, profissionais (arquitetos, engenheiros) para vistorias e inspeções das áreas afetadas.
– Fazer estudos da área afetada, visando possíveis alterações no Plano Diretor Municipal.
– Promover a realocação das famílias cujas residências não mais apresentam condições de serem habitadas.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.
– Desenvolver eficiente fiscalização em áreas de risco, visando ao cumprimento do Plano Diretor do Município, coibindo a ocupação de áreas de preservação, respeitando-se os limites de afastamento de rios e ribeirões.
– Articular projetos e vistorias juntamente com a COMDEC.
– Manter a disposição da COMDEC pessoal técnico para vistorias e inspeções nas áreas afetadas.
– Montar relatório de avaliação de danos ambientais, encaminhando-o à COMDEC.
– Desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

ACESSORIA DE IMPRENSA DO MUNICIPIO
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Cooperar, com a COMDEC, na divulgação de campanhas de orientação à população residente nas áreas atingidas sobre como proceder antes, durante e após o evento.
– Manter-se informado sobre a situação e sua possível evolução.
– Difundir, através dos organismos de comunicação, os Boletins Oficiais.
– Designar um representante junto ao COMDEC.

SECRETARIA DA CIDADNIA
– Disponibilizar Assistentes Sociais para vistorias junto com a Defesa Civil e fornecer Laudos Sociais.
– Disponibilizar recursos para possíveis retiradas de pessoas de suas residências.
– Dar assistência social no abrigo.
– Providenciar alimentação para os abrigos.
– Montar equipes para cozinha coletiva para os desabrigados.
– Fornecer profissionais como psicólogos para acompanhamento das vitimas.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

EMATER
– Elaborar o levantamento das áreas rurais atingidas que tenham prejuízo de mais de 50% de sua propriedade.
– Elaborar Laudos Técnicos e encaminhá-lo a COMEC em até cinco dias.
– Montar relatório técnico de danos nas instalações e equipamentos nas localidades com os respectivos levantamentos fotográficos e encaminhando para a COMDEC.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
– Participar das reuniões da COMDEC;
– Elaborar planejamento específico para melhor desenvolver as suas atividades (ex. identificação de espaços adequados para depósitos de Donativos).
– Gerenciar a compra, recebimento e controle de gêneros alimentícios, materiais diversos.
– Gerenciar o recebimento e controle de donativos (caso não haja voluntários suficientes).
– Manter o controle da água potável no prédio da Prefeitura.
– Manter os veículos e motoristas, das secretarias não envolvidas diretamente no evento, à disposição da COMDEC e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Colaborar com pessoal (funcionários da rede) na formação das equipes de coordenação dos abrigos.
– Disponibilizar as instalações físicas das escolas para servirem de abrigos caso não haja outro local.
– Disponibilizar monitores de creches caso haja a necessidade nos abrigos.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

CEEE
– Distribuir suas equipes de manutenção em pontos estratégicos, conforme a necessidade, com a finalidade de assegurar, ao máximo, o fornecimento de energia elétrica.
– Priorizar a manutenção desse serviço nos Hospitais, Abrigos, e Centro de Operações de Defesa Civil.
– Comandar o desligamento das redes elétricas, conforme o nível das águas e possíveis situações de risco, informando à COMDEC.
– Elaborar o levantamento das áreas sujeitas à suspensão de fornecimento de energia elétrica.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

CORSAN
– Distribuir suas equipes de manutenção em pontos estratégicos, conforme a necessidade, com a finalidade de assegurar, ao máximo o fornecimento de água potável a população.
– Priorizar a manutenção desse serviço no Pronto Atendimento Municipal, Abrigos e Centro de Operações de Defesa Civil.
– Comandar o desligamento das redes elétricas, conforme o nível das águas e possíveis situações de risco, informando à COMDEC.
– Elaborar o levantamento das áreas sujeitas à suspensão de fornecimento de energia elétrica.
– Senão for possível, informar à COMDEC o nível em que o fornecimento de energia será suspenso nos locais acima citados.
– Informar, à COMDEC com que nível é suspensa a captação e o fornecimento e qual a provável duração do estoque dos reservatórios do município.
– Garantir, ao máximo, o abastecimento de água à população, divulgando medidas quanto ao racionamento e esclarecimentos quanto à purificação da água.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PESSOAL
Participar das reuniões da COMDEC.
– Participar das reuniões da CONDEC
– Bosembeker e Santa Silvana
– Disponibilizar alguns dos ônibus para ações de transporte de passageiros para abrigos caso seja necessário.

ROTARY CLUB
– Apoiar as ações do órgão de Assistência Social.
– Apoiar nas ações de Limpeza.
– Auxiliar os trabalhos nos abrigos, como:
– Distribuição de água e alimentos;
– Preparação de alimentação;
– Apoio, de modo geral, à população atingida; e
– Apoio às ações do órgão de Assistência Social.

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
– Participar das reuniões da COMDEC, na medida do possível.
– Elaborar planejamento específico, quanto ao controle de transito na BRs-392,116 orientando os motoristas a evitar deslocamentos desnecessários que venham a causar congestionamentos e risco.
– Manter a Defesa Civil informada sobre o número de vítimas decorrentes do evento adverso, na BRs -292 e 116.
– Montar ponto de controle, evitando deslocamentos desnecessários.
– Atuar juntamente com outros órgãos de Resgate e pessoas qualificadas.
– Manter a CONDEC informada sobre as condições de tráfego e pontos interditados da BRS -293 e 116.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

CONSELHO TUTELAR
– Participar das reuniões da COMDEC.
– Elaborar planejamento específico, visando à mobilização e distribuição de pessoal e equipamento em locais estratégicos, para melhor desenvolver as suas atividades.
– Coordenar as atividades de Assistência Social à população desabrigada.
– Designar um representante junto a COMDEC, que será o responsável pela ligação entre a COMDEC e o Conselho Tutelar.
– Montar relatório de avaliação de danos nas instalações e equipamentos dessa organização e encaminhá-lo à COMDEC.

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