Diretrizes e da Defesa Civil

A Lei Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, estabelece como Diretrizes de Defesa Civil:

PREVENÇÃO

Tem por objetivo reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres naturais ou humanos, por meio da avaliação e redução das ameaças e/ou vulnerabilidades, minimizando os prejuízos socioeconômicos e os danos humanos, materiais e ambientais.

MITIGAÇÃO

Tem por objetivo reduzir causas ou conseqüências, no caso de desastres, a um mínimo aceitável de riscos ou danos.

PREPARAÇÂO

Tem por objetivo minimizar os efeitos de desastres, por meio da difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e da formação e capacitação de recursos humanos para garantir a minimização de riscos de desastres e a otimização das ações de resposta aos desastres e para a reconstrução. Compreende preparação de recursos humanos e interação com a comunidade; educação e treinamento das populações vulneráveis; e organização da cadeia de comando, das medidas de coordenação das operações e da logística, em apoio às operações.

RESPOSTA

Compreende o conjunto de ações desenvolvidas imediatamente após a ocorrência de desastre e caracterizadas por atividades de socorro e de assistência às populações vitimadas e de reabilitação do cenário do desastre, objetivando o restabelecimento das condições de normalidade.

RECUPERAÇÃO

Tem por finalidade iniciar a restauração da área afetada, para permitir o retorno dos moradores desalojados. Visa tornar a região novamente habitável, mediante providências que restabeleçam as condições de sobrevivência segura, embora não confortável, dos desabrigados. Compreende a descontaminação, limpeza, desinfecção, neutralização de poluentes e controle de surtos epidêmicos, bem como a desobstrução e remoção de escombros e as vistorias para a avaliação dos danos provocados; como também a reabilitação dos serviços essenciais, como segurança pública, Saneamento básico, remoção de lixo e outras medidas de saúde pública e de apoio social, necessárias às operações de retorno.

FINALIDADE E JUSTIFICATIVA

O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON para do Município de Capão do Leão estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências a desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados aos desastres naturais.
A finalidade principal será de recomendar e padronizar a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes.
Este Plano foi desenvolvido a partir das análises de risco, das avaliações e mapeamentos de risco e dos cenários de risco identificados como prováveis e relevantes em Capão do Leão, caracterizados como hipóteses de desastres.
Ainda é uma atribuição do município estabelecido na Lei Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, confeccionar o Plano de Contingência e seu simulado.
Capão do Leão com 24.298 habitantes está localizado na região sul do estado do Rio Grande do Sul, em uma região a qual suas precipitações pluviométricas são bem consideráveis, tendo como um dos eventos adversos o ocorrido em 29 de janeiro de 2009, na qual teve uma população em torno de 5.000 pessoas atingidas, cenário para alagamento enxurrada e Inundações predomina em torno do arroio Padre Doutor, no centro da cidade e no Bairro Teodósio, na Av. 3 de Maio entre as Brs 116 e 293 nas imediações da Escola Barão de Santo Ângelo, outra área vulnerável a alagamento é nas proximidades da COSULAT.
Ele é auto-explicativo visando facilitar a compreensão e aplicação das tarefas e ações dispostas.
Na primeira parte trata dos conceitos, introdução, finalidade que permite o embasamento para bom entendimento do plano.
Depois tratam das ações de resposta ao que o plano se destina como o plano é acionado, atribuições no Pré-desastre e no desastre e ações de socorro.
Para melhoria do Plano de Contingência os órgãos envolvidos na sua elaboração e aplicação deverão participar de reuniões ordinárias permitindo afinar as ações e discutir e alterar o planejado.
Além disso, devem ser realizados exercícios simulados conjuntos com pelo menos uma edição anual em Capão do Leão, previsto na lei Nº. 12.608, de 10 de Abril de 2012.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *